Direito da Saúde
Negativa indevida pelo plano de saúde.
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Defesa do direito à saúde do paciente quando o plano de saúde negar indevidamente a execução de tratamento prescrito pelo médico.
Acesso à medicamentos.
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Defesa do direito à saúde do paciente quando houver prescrição de medicamente essencial não fornecido pelo SUS ou não custeado pelo plano de saúde.
Direitos dos autistas.
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Defesa do direito ao diagnóstico precoce; custeio de terapias pelos planos de saúde; matricula em escola; integração no ambiente escolar por meio de acompanhante terapêutico na escola; dentre outros.
Redução da jornada de trabalho.
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Defesa do direito de redução da carga horária de trabalho, sem prejuízo salarial, para responsáveis legais de pessoas com deficiência que necessitam de cuidados especiais.
Direito do Consumidor
Ressarcimento da vítima de golpe bancário.
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Defesa do direito do cliente bancário quando tem seu patrimônio lesado em razão de falha na prestação do serviço da instituição financeira.
Indenização por danos materiais e morais.
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Defesa do direito do consumidor à devida compensação financeira quando ocorrer lesão ao patrimônio (danos materiais) e/ou abalo psicológico ou violação dos direitos de personalidade (danos morais) por ação ou omissão do fornecedor de serviço ou produto.
Direitos dos consumidores contra os planos de saúde.
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Defesa do direito dos consumidores contra negativas indevidas de tratamento ou fornecimento de medicamento pelos planos de saúde.
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