Morais Pires

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (rol da ANS)

O Rol da ANS é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde. Quando o tratamento ou medicamento prescrito pelo médico assistente não está previsto no rol da ANS, os planos de saúde tendem a recusar o acesso ao beneficiário. Nessas situações, o paciente, assistido por um advogado, pode requerer em juízo o acesso ao tratamento ou medicamento negado pelo plano.
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Saúde: um direito constitucional.

A saúde é um direito constitucional de todas as pessoas que deve ser garantido pelo Estado de forma integral, universal e igualitária.
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Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)

A Rename é um pilar fundamental da política de saúde pública no Brasil, pois assegura que os medicamentos essenciais estejam disponíveis em quantidades adequadas e a preços acessíveis, contribuindo para a saúde e bem-estar da população.
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Sobre Nós

Propósito e Tecnologia

MORAIS PIRES ADVOCACIA é um escritório especializado em Direito do CONSUMIDOR e Direito da SAÚDE, com foco em ações indenizatórias e em negativas indevidas de tratamentos pelos planos de saúde e SUS. 

O nosso escritório atua com o propósito é HUMANIZAR a advocacia, aproximar o cliente da justiça usando a tecnologia para facilitar o acesso a direitos em momentos de vulnerabilidade. 

Proporcionar uma entrega TÉCNICA em um ambiente PERSONALIZADO e ACOLHEDOR são os valores basilares do nosso escritório.    

A nossa missão não é simplesmente distribuir ações e acompanhar processos, mas ajudar a TRANSFORMAR VIDAS

A ESTRUTURA 100% DIGITAL adere à evolução tecnológica e às melhores práticas da advocacia, propiciando uma melhor prestação de serviço, sem barreiras geográficas: ATENDEMOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. 

Márcio Rodrigo Pires

MÁRCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES

Sócio fundador - OAB/DF 30.493

Fundador do escritório Morais Pires Sociedade Individual de Advocacia (Brasília-DF). 

Advogado desde 2009 (especialista em Direito da Saúde e em Direito da Saúde Suplementar). 

Procurador de Empresa Pública Federal desde 2011. 

Integrante de Comissões Temáticas da OAB/DF relacionadas ao Direito da Saúde - Triênio 2025/2027  (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Comissão de Saúde Suplementar e Comissão de Direito à Saúde, de Bioética e Biodireito).

Pós-graduado lato sensu pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT. 

Graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub, instituição na qual atuou como Advogado-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o período da docência ensinou centenas de alunos a melhor forma de atender pessoas e acompanhar processos. 

Enquanto discente foi aprovado nos concursos para estágio no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, na Procuradoria Regional da República - PRR e na Procuradoria-Geral da República - PGR. 

Autor de artigos jurídicos publicados em periódicos especializados.

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